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Sucessões
Para famílias que precisam organizar os bens de quem faleceu. O inventário pode ser feito em cartório ou na Justiça, e a lei pede que comece em até 2 meses.
Dois caminhos
Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo. CPC, art. 610, § 1º Todas as partes precisam estar assistidas por advogado. CPC, art. 610, § 2º A família escolhe o cartório de notas. Res. CNJ 35/2007, art. 1º
Quando há testamento, herdeiro menor ou incapaz, ou desacordo entre os herdeiros. CPC, art. 610 Desde 2024, o CNJ admite o cartório também com testamento ou herdeiro menor, em condições específicas. Res. CNJ 35/2007, arts. 12-A e 12-B
O prazo que a lei fixa
E pede que termine nos 12 meses seguintes. O juiz pode prorrogar esses prazos. CPC, art. 611 O número de 60 dias, que ainda circula, vem do Código de Processo Civil anterior.
Passou do prazo? Conte isso já na primeira mensagem. O efeito do atraso depende do caso e é analisado na conversa.
Passo a passo
Cada família tem o seu ritmo. Estas são as etapas que se repetem, do levantamento dos bens ao registro da partilha.
Quem são os herdeiros, quais bens e dívidas existem e onde está cada documento.
Certidões pessoais, matrículas atualizadas, extratos e documentos dos veículos.
Cartório ou Justiça, conforme a família e a lei, e qual cartório de notas.
Cálculo e recolhimento do imposto sobre a herança e definição da partilha.
Com a escritura ou a decisão, a partilha é levada ao registro de cada imóvel.
Diagnóstico informativo
Algumas perguntas rápidas e você recebe uma orientação, com a fonte da lei quando ela existe. No fim, dá para enviar o resumo pelo WhatsApp.
Para usar o diagnóstico, o navegador precisa estar com JavaScript ativo. Enquanto isso, estes caminhos ajudam:
Para a primeira conversa
Escolha a situação e marque o que você já tem. As marcações ficam salvas só neste aparelho. Cada caso pode pedir documentos diferentes.
Sim. O tabelião só lavra a escritura se todas as partes estiverem assistidas por advogado ou por defensor público. CPC, art. 610, § 2º
A lei pede que o inventário seja aberto em até 2 meses do falecimento e concluído nos 12 meses seguintes. O juiz pode prorrogar esses prazos. O número de 60 dias, que ainda circula, vem do Código de Processo Civil anterior. CPC, art. 611
Nesses casos o caminho padrão é o judicial. Desde 2024, o CNJ admite a escritura com herdeiro menor ou incapaz quando a parte dele é paga em fração de cada bem e o Ministério Público se manifesta a favor. Com testamento, a escritura depende de autorização do juiz, de todos os interessados capazes e de acordo e assistidos por advogado. CPC, art. 610; Res. CNJ 35/2007, arts. 12-A e 12-B
Pode. A escolha do tabelião de notas é livre, sem as regras de competência do processo judicial. Res. CNJ 35/2007, art. 1º
O custo reúne o imposto sobre a herança, as taxas do cartório ou do processo e os honorários. Cada parte depende dos bens e do caminho escolhido, por isso a proposta de trabalho é apresentada por escrito depois da análise do caso.
Conte isso já na primeira mensagem, com a data do falecimento. O efeito do atraso depende do caso e dos bens envolvidos, e é analisado na conversa.
O próximo passo
Conte quem faleceu, quando e quais bens existem. Com isso já dá para indicar o caminho provável.
